Após decisão do STJ, MPF edita orientação sobre informações ambientais no registro de imóveis
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Lei de iniciativa parlamentar pode estabelecer prioridades no combate a epidemias.
Projeto segue para análise do Senado.
Deputado considerou que a medida poderá acarretar danos aos trabalhadores, às…
Diante das atribuições conferidas pela nova Lei de Licitações em relação…
Apenas a União pode legislar sobre dispensas de licitação. Com esse…
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Inexigibilidade do IPTU é consequência lógica da sentença penal que condenou…
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