Registro de patente e inexigibilidade de licitação: limites jurídicos e cautelas
O dever de licitar da administração pública, expresso na Constituição de…
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O Ger@AGU reduz falhas, torna mais ágil, segura e padroniza a…
Segundo a decisão, os estados e o Distrito Federal podem definir…
O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 5.783, de…
A decisão considerou que houve vício de iniciativa, pois a norma…
Uma importante alteração ocorreu nesta semana sobre um tributo municipal.
Em tese de repercussão geral, Corte reafirmou inconstitucionalidade da compensação.
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais…
Pasta já destinou mais de R$ 9 bilhões para a Assistência…
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba…