Ministro Gilmar Mendes determina compensação a três estados por mudança no ICMS
União terá de deduzir perda de receita das parcelas das dívidas…
Leia Mais
TJ-SP anula lei de isenção tributária em troca de adoção de animais abandonados
A concessão de qualquer isenção só pode se dar mediante lei…
Conheça as condutas proibidas aos gestores públicos durante a campanha
A Resolução TSE nº 23.610/2019 traz uma série de restrições aos…
E-título substitui título eleitoral impresso; conheça os demais apps da eleição
Entre os apps estão o Pardal, que permite o envio de…
STF julgará possibilidade de ente federado ajuizar ação de improbidade
Nesta quarta, plenário deve decidir se referenda medida liminar parcialmente deferida…
Começou neste sábado (20) a terceira etapa de cadastramento dos taxistas
Os municípios terão até o dia 12 de setembro para cadastrar…
Home care: judicialização deve ser qualificada, com dados médicos e sociais
As decisões judiciais em saúde, por seu efeito direta ou indiretamente…
Partido Verde questiona portaria que dispensa validade de vegetais frescos embalados
Segundo o partido, a medida expõe a população a severos problemas…
Isenção de tarifas de água e esgoto a atingidos por enchentes em MG é inconstitucional
Para o STF, a norma estadual usurpou a competência dos municípios…
Lei permite adoção de medidas trabalhistas alternativas em casos de calamidade pública
Foi publicada a Lei 14.437/2022, oriunda da conversão da Medida Provisória…
