STF começa a discutir gratuidade de passagens interestaduais para jovens de baixa renda
Seis ministros já votaram, todos pela legitimidade do benefício. Julgamento prossegue…
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Regime de previdência para servidores não titulares de cargo efetivo no Pará é inconstitucional
A Constituição Federal estabelece que o regime próprio dos servidores se…
Busca PROCESSO DOCUMENTO CONSULTAS JURISPRUDÊNCIA Nº DO PROCESSO PESQUISA AVANÇADA SERVIÇOSPOR ASSUNTO Encontre o que você precisa navegando nos serviços disponibilizados para você 60VER TODOS OS SERVIÇOS TRANSPARÊNCIA O portal do TCE disponibiliza um grande volume de informações sobre os processos e possui portais especiais com informações para o cidadão. ACESSAR TCE recomenda a adoção das exigências do Portal Nacional de Contratações Pública
A presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais…
Decisão: Assegurado o direito à nomeação e posse de candidata cotista aprovada em concurso público
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