Promulgada lei que flexibiliza regras trabalhistas no caso de estado de calamidade
Foi publicada nesta terça-feira (16) no Diário Oficial da União a lei que institui…
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O prazo de cinco dias é previsto na Lei das ADIs.
Escola de magistrados trouxe especialistas para abordar a nova legislação.
Se, por força de decisão judicial, a Administração Pública não pode…
Em resposta a consulta formulada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o…
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Portaria que amplia transação tributária foi publicada hoje.
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Proposta restringe o tratamento de dados nessas áreas por empresas privadas