Alesp aprova destinação de mais recursos a municípios com melhor desempenho na educação
Projeto do “ICMS Educacional” estabelece que parte do imposto estadual será…
Leia Mais
TJ anula lei que criou Disque Proteção Animal na cidade do Rio de Janeiro
Lei que cria atribuições e despesas para a administração pública só…
TJ anula lei que incluiu ensino de ioga em escolas da rede pública do Rio
Somente o chefe do Poder Executivo pode apresentar projeto de lei…
STJ admite recurso ao STF contra decisão de honorários por equidade
Recurso questiona decisão do STJ que, em março, vedou fixação de…
Lei de SC que proibia transferência de controle administrativo de estatais é inconstitucional
Entre outros fundamentos, o Plenário verificou invasão da competência da União…
Prorrogada a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica do MEI; confira as orientações da CNM
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN 171/2022…
Taxa municipal de fiscalização de estabelecimento com base em número de funcionários é inexigível, diz TJSP
Parâmetro estabelecido não tem base no CTN.
Municípios devem adequar editais de concursos para professor de educação física
A Justiça Federal concedeu liminares ao Conselho Regional de Educação Física…
Sindicatos devem participar de ações sobre contratações em estatais
A decisão do STF diz respeito a ação civil pública sobre…
DECISÃO: Candidato com visão em apenas um dos olhos pode participar de concurso em vagas destinadas a pessoas com deficiência
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…