Medida provisória libera R$ 3,5 bilhões para internet em escolas públicas
Dinheiro deve beneficiar alunos da rede pública de famílias inscritas no…
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Sancionada com vetos lei que permite edificações às margens de rios e lagos em área urbana
Leis municipais específicas devem regulamentar a ocupação dessas áreas
Lei que cria o programa Auxílio Brasil é sancionada com dois vetos
Entre os vetos está a obrigatoriedade de atender todos os possíveis…
DECRETO Nº 10.922, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere…
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