PORTARIA PGFN/ME Nº 15.059, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021.
Reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no…
Leia Mais
STF anula normas do Paraná sobre remuneração de governador, vice e deputados estaduais
Decisão considera precedentes da Corte no sentido de que a Constituição…
Primeira Turma determina que o Amapá deixe de pagar notas de empenho fora da ordem cronológica
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade,…
Gestor público, saiba como solicitar recursos federais para situações de calamidades e emergências
Governo Federal organizou uma Força Tarefa que envolve diversos Ministérios e…
Entenda as novas regras para pagamento de precatórios
Texto libera quase R$ 110 bilhões em gastos no próximo ano
Prazo para agravo contra recebimento da ação de improbidade é contado a partir da intimação do advogado sobre a decisão
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que…
Sancionado novo marco legal do transporte ferroviário
Poder Executivo vetou trechos do projeto de lei aprovado pelo Congresso…
Senado aprova salário-maternidade à trabalhadora grávida na pandemia
O texto agora deverá ser aprovado pela Câmara. A lei atual,…
STF modula efeitos em decisão de ICMS sobre energia e telecomunicação
Plenário definiu que a decisão produza efeitos a partir do exercício…
MS serve para obter direito de compensar indébitos anteriores à impetração, diz STJ
O mandado de segurança pode ser usado pelo contribuinte para garantir…