Indisponibilidade de bens em ação de improbidade pode incluir multa civil
É possível a inclusão do valor de eventual multa civil na…
Leia Mais
Câmara aprova inclusão de proteção de dados como garantia fundamental
De acordo com a PEC. caberá apenas à União legislar sobre…
Senado aprova incidência do ISS sobre serviço de rastreamento de veículos, cargas e pessoas
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (31) o PLP 103/2021,…
Receita Federal prorroga o prazo de regularização do MEI
Dívidas dos contribuintes poderão ser regularizadas até o dia 30 de…
Inscrições abertas para última turma de treinamento EAD do ITR para Municípios
Estão abertas as inscrições para a última turma de 2021 do…
MPF vai investigar nomeação de professora da Ufac aposentada por invalidez em cargo de comissão no governo do Acre
Aposentadorias por invalidez não têm caráter vitalício e devem ser periciados…
MPF recorre para garantir direitos de candidatos negros em concurso da Polícia Rodoviária Federal
Órgão quer que seja respeitada reserva de 20% das vagas em…
Pagamento de pensão vitalícia a dependentes de prefeito, vice e vereadores mortos durante mandato é inconstitucional
Decisão do STF foi por meio do Plenário Virtual, que também…
Conselheiro Taufner orienta gestores sobre Previdência Complementar em Cachoeiro de Itapemirim
O município de Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Estado, já…
Este conteúdo pode ser compartilhado na íntegra desde que, obrigatoriamente, seja citado o link: https://www.migalhas.com.br/quentes/350915/trf-4-enquadra-como-salario-maternidade-valores-a-gestantes-afastadas TRF-4 enquadra como salário-maternidade valores a gestantes afastadas
Este conteúdo pode ser compartilhado na íntegra desde que, obrigatoriamente, seja…
