Supremo reafirma jurisprudência sobre vacância de cargo público após aposentadoria
A acumulação de proventos e vencimentos somente é permitida quando se…
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Comissão rejeita projeto que obriga órgão a identificar veículo alugado
Relatora considerou que a medida deve constar na legislação sobre veículos…
DECISÃO: Inclusão de sócio-gerente no polo passivo de execução fiscal em caso de falência somente é possível quando há infração à lei ou excesso de poderes
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1),…
Sancionada lei com critérios para concessão de BPC
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Ministro reconsidera liminar sobre planos de previdência complementar da CEEE-RS
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Orientação sobre o documento Publ. do Demonstrativo de Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – Anexo 8 – RREO do Sistema Audesp
Informamos aos jurisdicionados municipais que prestam dados no Sistema Audesp que,…
Ofensas e ameaças dirigidas a político nas redes sociais geram dever de indenizar
Afirmações feriram a honra, reputação e imagem.
