Revisão de critério para cobrança de IPTU só incide para imposto futuro, diz STJ
A autoridade fiscal que comete equívoco na classificação jurídica de um…
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Associação foi impedida de firmar o termo por exigência de comprovação…
Mais Médicos: Municípios têm até 15 de março para manifestar interesse
O Ministério da Saúde abriu dois editais do programa Mais Médicos…
Receita Federal divulga resultado da adesão antecipada à DCTFWeb
Foram enviadas 39.238 solicitações e, no total, 31.726 pedidos foram deferidos
Salário-maternidade deve ser concedido ao genitor segurado em caso de óbito da mãe ocorrido após o parto
O benefício é devido ainda que o óbito tenha ocorrido antes…
TNU revisa tese sobre habilitação tardia para incapaz em casos de pensão por morte
Habilitação tardia, para fins do art. 76 da Lei n. 8.213/1991,…
Tempo de aviso-prévio indenizado é válido para todos os fins previdenciários
A tese foi fixada pela Turma Nacional de Uniformização na sessão…
Carteira de Trabalho Digital reforça segurança de informações para empresas e colaboradores
Recurso pode ser acessado em site ou por meio de aplicativo,…