AGU contraria OAB e defende sucumbência equitativa em causas envolvendo a Fazenda Pública
A Ordem busca que o STF determine a observância obrigatória dos…
Leia Mais
Escola municipal terá de pagar adicional de insalubridade a empregada da limpeza
Segundo a perícia, os banheiros do local eram utilizados por mais…
Projeto estimula participação de pequenas e microempresas em licitações
O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) apresentou um projeto (PLP 234/2020) com…
Plenário analisa prorrogação de contratos com o Executivo
Objetivo é estender o vínculo de profissionais da saúde e da…
TJ-SP barra contribuição previdenciária de quem ganha mais que o mínimo
O desembargador Antonio Carlos Malheiros, do Órgão Especial do Tribunal de…
Regime disciplinar dos RPPS: CNM debate minuta com Secretaria de Previdência
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou preocupações quanto à minuta…
AGU garante legalidade da suspensão temporária de adicionais a servidores durante teletrabalho
Vitória da AGU abre precedente em defesa de norma que, em…
Tribunal orienta sobre prazo de vigência em contratos temporários
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais enviou aos…
OE declara inconstitucional lei que impõe obrigações ao município de Santo André na área de ensino infantil
Norma invadiu competência do Poder Executivo.
Perda de função pública por improbidade atinge qualquer outro cargo ocupado no momento da condenação definitiva
Para a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a…
