TJ-RJ anula sanções a servidor que viola normas de proteção animal
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Especialistas e órgãos públicos debatem PNI e vacinação nos municípios
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Cadip lança nova edição da publicação ‘Uniformização de jurisprudência de Direito Público’
Edição reúne teses firmadas pelo TJSP e tribunais superiores.
Governo edita decreto sobre privacidade de compartilhamento de dados
Hipóteses de acesso aos bancos de dados devem ser divulgadas.
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5 ministros do STF dizem que Dia da Consciência Negra pode ser feriado municipal
O feriado paulistano do Dia da Consciência Negra, em 20 de…
IBGE: Nordeste lidera áreas de loteamentos vazios e Sudeste concentra as áreas urbanizadas
O informativo Áreas Urbanizadas do Brasil, divulgado pelo Instituto Brasileiro de…
