DECISÃO: Aprovados nas vagas de cadastro reserva em concurso público não têm garantia de nomeação e posse
A nomeação em cargo público só é garantida a candidato aprovado…
Leia Mais
2ª Turma declara que Justiça do Trabalho não é competente para julgar processo sobre má gestão de fundo previdenciário
Uma ação trabalhista com pedido de indenização foi ajuizada por ex-empregados…
Desembargador do TRF-1 anula bloqueio financeiro sem prévia tentativa de citação
Bloquear os ativos financeiros de um devedor sem a prévia tentativa…
TJSP: Grau de formação distinto de sócios não inviabiliza sociedade uniprofissional
Enquadramento possibilita regime especial de apuração do ISS, mas prefeitura havia…
Nulidade vs. irregularidade: prevalece a opinião do órgão de assessoramento?
No contexto da Lei nº 14.133/2021, a pronúncia da nulidade do…
TCU faz recomendações ao Dnit sobre condições para emissão de ordem de serviço das obras
O TCU realizou auditoria de conformidade nas obras de adequação do…
Pacheco prorroga por 60 dias vigência de três medidas provisórias
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, prorrogou…
TCE e Arquivo Público promovem VII Seminário de Gestão Documental
Com o objetivo de estimular reflexões em torno das diferentes perspectivas…
Ministro Gilmar Mendes suspende julgamento do piso da enfermagem
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu vistas…
Suspensa determinação para que Município repasse valor de duodécimo apenas com base em estimativa de receita
O desembargador Amaury Moura Sobrinho, atendendo a recurso interposto pelo Município…