Lei municipal que prevê recolhimento de amianto é constitucional, diz TJ-SP
Há competência concorrente entre União e Estados para legislar sobre produção,…
Leia Mais
CNM lança diagnóstico inédito sobre simplificação do licenciamCNM lança diagnóstico inédito sobre simplificação do licenciamento de antenas 5G nos Municípiosento de antenas 5G nos Municípios
O primeiro levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta…
CCJ aprova proibição de remoção de veículo estacionado irregularmente se condutor puder retirar o carro
A proposta mantém a aplicação de multa prevista no Código de…
Ministro Barroso libera prefeitos e concessionárias para oferecerem transporte gratuito no 2º turno
Para ele, quem garantir serviço voluntariamente, em prol do direito do…
Tribunal fiscaliza correta aplicação de mais de R$ 4 bilhões do Fundeb em Minas
Acompanhar a aplicação dos recursos do Fundeb.
Projeto amplia prazo para abertura de créditos suplementares e especiais
O Congresso vai analisar um projeto de lei que amplia de…
CNM vai ao Congresso por pauta prioritária e apoio à PEC que aumenta em 1,5% o FPM
Após reunir mais de 500 gestores na sede da entidade, o…
CNM deve apresentar proposta ao Congresso para minimizar possíveis reduções do FPM após o censo demográfico
Com previsão de intensa articulação na sede da Confederação Nacional de…
Publicação Regras de Validação 47.4.60 e 47.4.61.
Informamos a todos os jurisdicionados da área municipal que encaminham seus…
TJ-SP valida lei que cria campanha permanente de incentivo a vacinação
Não usurpa a competência privativa do chefe do Poder Executivo a…
