Municípios têm até 9 de setembro para solicitar cota dos R$ 2,5 bilhões destinados à gratuidade do transporte para idosos
A regulamentação do aporte de R$ 2,5 bilhões à União, aos…
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A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) emitiu o Comunicado 35/2022 nesta…
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou as Portarias 1.566, 1.567…
A Secretaria de Gestão, órgão central do Sistema de Serviços Gerais…
O Distrito Federal terá que indenizar um contribuinte, cujo nome foi…
A Comissão de juristas que atua na modernização dos processos tributário…
Segundo o Plenário, a Constituição Federal, ao assegurar ao Ministério Público…
Bem mais do que mera base para tributos como o Imposto…
Inexiste, na Constituição Federal de 1988, reserva de iniciativa para leis…