Sindicato de servidores não pode impetrar mandado de segurança coletivo em favor de aprovados em concurso
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade,…
Leia Mais
7º ENCONTRO TARDES DE CONHECIMENTO – A TERCEIRIZAÇÃO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
Os desafios impostos pela Nova Lei de Licitações aos seus intérpretes…
Improbidade: STF decide hoje se lei retroage e beneficia condenados
O julgamento é muito aguardado por políticos que pretendem concorrer nas…
Governador e secretários não podem aplicar sanção a servidor de autarquia
Com base na legislação local e na autonomia das entidades descentralizadas…
Juros de precatórios do Fundef podem ser usados para pagar honorários, diz STJ
Os municípios que conseguiram a complementação das verbas do Fundeb e…
Municípios devem observar procedimentos para regularização fundiária de ocupação urbana em terras administradas pelo Incra
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os Municípios a observarem…
Para municípios, STF cortou caminho errado em tese sobre fato gerador do ITBI
Para representantes de municípios brasileiros, uma decisão equivocada do Plenário do…
NFS-e é implementada para o Microempreendedor Individual (MEI)
A NFS-e, nota fiscal de serviços eletrônica, será implementada para o…
Ciclo de aulas sobre Nova Lei de Licitações está disponível em TV TCE
A Nova Lei de Licitações ainda gera muitas dúvidas nas pessoas…
Pareceres jurídicos em licitações devem ser expedidos por servidores concursados
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recomendou ao…