TJSP mantém decisão que determina fornecimento de equipamentos de proteção individual a servidores de Pacaembu
Município deve apresentar plano de regularização.
Leia Mais
PGR contesta leis que autorizam contratação emergencial em fundação do RS
Para o procurador-geral da República, as normas ofendem a exigência de…
Projetos do TJSP promovem conciliação na iniciativa privada e no Poder Público
“Empresa Amiga da Justiça” e “Município Amigo da Justiça”.
Lei municipal que prevê wi-fi em espaços públicos é constitucional, diz TJ-SP
É lícito ao Poder Legislativo instituir políticas públicas, desde que não…
STF vai definir se alterações na Lei de Improbidade Administrativa podem ser aplicadas retroativamente
A matéria, discutida em recurso envolvendo o INSS, teve repercussão geral…
Viagem de chefe do Executivo só depende de aval parlamentar se passar de 15 dias
Uma lei municipal só pode condicionar à prévia autorização legislativa a…
Acordos celebrados pela AGU com servidores garantem economia de R$ 230 milhões aos cofres públicos
Conciliações colocam fim a processos judiciais que discutiam reajuste e se…
Órgãos públicos devem entregar a DCTFWeb a partir de julho de 2022
Na declaração deverão ser informadas as contribuições previdenciárias relativas ao período…
Servidor admitido sem concurso antes da Constituição de 1988 não tem todos os direitos dos efetivos, opina MPF
Augusto Aras sugere tese sobre matéria discutida em recurso do estado…
Decreto sobre greve de servidores federais somente se aplica a serviços essenciais, decide STF
O Plenário entendeu que a adoção de medidas previstas na norma…
