Presidente Iris recebe documento de quitação de precatórios do Município de São Sebastião do Caí
Comitiva de São Sebastião do Caí, liderada pelo Prefeito Julio César…
Leia Mais
Câmara não pode editar lei sobre grupos prioritários de vacinação contra Covid
O Poder Legislativo pode inscrever em regra jurídica a prevenção à…
Portaria estabelece parcelamento especial dos débitos dos RPPS
Terão direito ao parcelamento municípios que fizeram os ajustes previstos na…
AGU comprova na Justiça validade de norma que regulamenta proteção aos trabalhadores
Atuação preserva procedimentos para interdição de atividades em caso de risco…
STF fixa base de cálculo de pisos salariais de categorias profissionais
O critério adotado pelo STF visa preservar o padrão remuneratório definido…
Procedimentos e os requisitos para a expedição da Carteira de Identidade por órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal
A Carteira de Identidade tem fé pública, validade em todo o…
Contribuição previdenciária não incide sobre auxílio-alimentação, define parecer da AGU
Ratificado pelo presidente da República, entendimento publicado no Diário Oficial da…
AGU evita que salário de servidores de nível médio da Receita Federal seja equiparado indevidamente ao de nível superior
Sindicato pediu na Justiça transformação de cargos
Servidores podem converter o tempo de serviço especial em comum para fins de contagem recíproca até a EC 103
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que,…
Relator da reforma tributária apresenta à CCJ novas alterações ao texto
Nova análise de emendas sugeridas à proposta de Emenda à Constituição…