2022, a LGPD e as garras da ANPD
O ano de 2021 foi marcado pelo hercúleo trabalho realizado pela…
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“Empresa Amiga da Justiça” e “Município Amigo da Justiça”.
Solicitação deve ser feita no portal do programa
De olho em uma apuração mais célere e otimizada de crimes…
A proposta de reforma tributária (PEC 110/2019) será a prioridade da…
Lei altera o Código de Proteção aos Animais do Estado e…
O entendimento é da 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal…
norma incorporou sugestões e atualizou as regras para as Eleições 2022,…
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A imunização da faixa etária de 5 a 11 anos não…