Regras sobre direção de agências reguladoras são constitucionais, decide STF
Para o Plenário, a proibição de dirigentes de sindicatos e de…
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Para o Plenário, a proibição de dirigentes de sindicatos e de…
O entendimento é de que a Constituição Federal possui norma expressa…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo…
Para o relator, ministro Edson Fachin, o texto constitucional previu o…
Pela decisão unânime, as leis afrontam os princípios da igualdade, da…
É constitucional a norma que proíbe a participação de representantes de…
Ministério da Economia amplia o uso da compra direta a partir…
Medida permite padronização dos serviços de condução de veículos e poderá…
Para o magistrada, a empresa não pode ser prejudicada pelo fato…
Morador contestou as cobranças da “taxa de expediente” e “taxa de…