Empresa de mão de obra temporária não paga ISS sobre salários e encargos
A base de cálculo do imposto sobre serviços (ISS) é composta…
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As chefias de seção técnica de nível superior devem ser preenchidas…
TJ derruba lei que criou adicional para servidor cumprir funções inerentes ao cargo
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em…
Transferências e aportes aos RPPS e despesas de pessoal da LRF são tema da Roda de Conhecimento especial desta quarta
Nesta quarta-feira, 15 de setembro, uma edição especial da Roda de…
Municípios com RPPS devem implantar o Regime Complementar até 13/11
Prazo para os Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)…
STF anula leis sobre criação de municípios no RS
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Prazo para contestação de estimativa populacional termina nesta quarta-feira (15)
Termina nesta quarta-feira, 15 de setembro, o prazo para os gestores…
Publicação do Comunicado SDG nº 45/2021
Informamos aos órgãos jurisdicionados estaduais e municipais que foi publicado o…
Direito à pensão por morte prescreve em cinco anos quando há indeferimento administrativo
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que,…
