Cidadania contesta alteração nas regras sobre número de registro de candidatos por partido
O partido aponta violação ao devido processo legislativo e aos princípios…
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O Conselho levou em consideração o relatório “Justiça em Números 2021”,…
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O Ministério da Cidadania editou a Portaria 684/2021 regulamentando procedimentos instituídos…
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Apesar de festejada em muitos avanços, a Lei nº 14.133/2021 chegou…