Informativo destaca julgamento sobre possível recusa à nomeação de aprovados dentro do número de vagas em concurso
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou…
Leia Mais
Ex-prefeito não precisa comparecer a comissão especial para depor, decide juiz
O comparecimento a comissão especial legislativa para prestar depoimento é uma…
STF decide que municípios podem instituir assistência jurídica à população de baixa renda
Para a maioria do Plenário, o serviço prestado pelo município às…
Câmara aprova PEC dos Precatórios com inclusão do parcelamento das dívidas previdenciárias
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira, 4 de…
Primeira Seção vai definir se lei municipal que autoriza contratação sem concurso afasta ato de improbidade
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior…
Rede questiona portaria que proíbe demissão por ausência de comprovante de vacinação
A Portaria 620/2021 do Ministério do Trabalho também veda que o…
STJ veta alegação de compensação não homologada em embargos à execução
O contribuinte não pode utilizar embargos à execução fiscal para alegar…
TRF-3 garante imunidade tributária a entidade filantrópica
Por constatar que a entidade filantrópica preenchia as exigências legais para…
Editais preveem a doação de bens móveis para os conselhos tutelares
Municípios podem receber doações de bens móveis, tais como automóveis, computadores,…
Sefaz-SP transfere R$ 3,24 bilhões em ICMS às prefeituras em outubro
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo…