Advogado aprovado em concurso com previsão de 40 horas semanais não tem direito a horas extras
A jornada prevista no edital equivale ao regime de dedicação exclusiva.
Leia Mais
Primeira Turma nega aplicação de efeito cascata ao cálculo de proventos de servidores aposentados
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a…
STF definirá se extinção de cargo afasta direito à nomeação de aprovado dentro do número de vagas
O recurso extraordinário interposto pelo Município de Belém, que também discute…
Controladoria Geral consulta TCE sobre definição de cargos técnicos e científicos
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) respondeu à resolução…
Reforma do Imposto de Renda: CNM publica estimativa de perdas de cada Município
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nesta sexta-feira, 3 de…
CNM e Receita Federal recomendam que Municípios participem de pesquisa sobre cadastro de imóveis urbanos
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniu com a equipe…
Lei que prorroga tributos municipais na epidemia é constitucional, diz TJ-SP
Inexiste reserva de iniciativa de projetos de lei versando sobre matéria…
STF mantém tramitação de projeto de lei do novo Código Eleitoral
Em decisão unânime, o Plenário entendeu que a forma de tramitação…
STF: Suspenso julgamento sobre inelegibilidade por lei da ficha limpa
A ação foi proposta pelo PDT contra a previsão de inelegibilidade,…
CCJ debate proposta que altera regras para pagamento de precatórios
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da…