TJ-SP rejeita ação contra lei sobre gestão de equipamentos culturais do Theatro Municipal
Não há vício de iniciativa quando a lei não trata do…
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Trabalhador que negar vacina pode ser demitido por justa causa, diz MP
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STF invalida lei que suspendeu pagamento de consignado na pandemia
A norma suspendia cobranças por instituições financeiras, de todos os empréstimos…
