DECISÃO: Inadmissível remoção para acompanhar cônjuge de servidor para órgão de outra estrutura
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Projeto que altera o regime de concessão de telefonia, permitindo que…
É dispensável autorização judicial para que crianças ou adolescentes viajem desacompanhados…
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (10) três…
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Segundo ressaltou Toffoli, a autorização para o incremento provisório de mão…
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O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (10),…