Municípios devem receber recursos previstos em leis de incentivo à cultura ainda este ano
Está prevista para o mês de maio a liberação de repasses…
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Está prevista para o mês de maio a liberação de repasses…
Nova tese fixada pelo Tribunal Superior do Trabalho definiu que o…
Ela ficou sem distrito fixo e sofreu descontos vedados por norma…
Para a 3ª Turma, a medida afronta o direito constitucional de…
Para a Corte, a regra visa proteger a segurança jurídica, direitos…
Servidores do Judiciário envolvidos na implementação.
O objetivo aqui é demonstrar que a atipicidade superveniente provocada pela…
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Apenas a União pode legislar sobre Direito do Trabalho e Direito…
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