Plenário mantém lei do Paraná sobre cobrança do IPVA
Em sessão virtual, a Corte avaliou, por unanimidade, que a norma…
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O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, na manhã desta quinta-feira (20/10), uma…
Não é qualquer irregularidade apontada na decisão de rejeição de contas…
A nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021) trouxe diversos avanços,…
Em decisão sobre lei de Marília (SP), o Plenário do STF…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu…
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