Arquivo do ementário da classificação por natureza da receita orçamentária está em audiência pública
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) disponibilizou para consulta pública o…
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Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU)…
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 60/2022, aprovado pelo Plenário do…
O ISS incide apenas sobre a taxa de agenciamento quando o…
Texto prevê, também com parte dos recursos do salário-educação, o financiamento…
Demandante passou em todas etapas do certame, mas foi informado que,…
A acumulação do exercício do mandato de vereador com o cargo…
Na sessão desta quarta-feira (4), o Pleno do Tribunal de Justiça…
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A Câmara aprovou o projeto do Senado (PL 2.564/2020) que institui…