STF fixa base de cálculo de pisos salariais de categorias profissionais
O critério adotado pelo STF visa preservar o padrão remuneratório definido…
Leia Mais
Procedimentos e os requisitos para a expedição da Carteira de Identidade por órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal
A Carteira de Identidade tem fé pública, validade em todo o…
Contribuição previdenciária não incide sobre auxílio-alimentação, define parecer da AGU
Ratificado pelo presidente da República, entendimento publicado no Diário Oficial da…
AGU evita que salário de servidores de nível médio da Receita Federal seja equiparado indevidamente ao de nível superior
Sindicato pediu na Justiça transformação de cargos
Servidores podem converter o tempo de serviço especial em comum para fins de contagem recíproca até a EC 103
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que,…
Relator da reforma tributária apresenta à CCJ novas alterações ao texto
Nova análise de emendas sugeridas à proposta de Emenda à Constituição…
Presidentes do STF e do Senado criam comissão de Juristas para modernizar processo administrativo e tributário
Idealizada pelo ministro Luiz Fux, a comissão trabalhará por 180 dias…
NOTA DA CNM EM APOIO À REFORMA TRIBUTÁRIA ESTABELECIDA NO RELATÓRIO DA PEC 110/19 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em nome do movimento municipalista,…
