Algumas ponderações sobre o leilão
Reproduzindo a norma prevista na Lei nº 8.666/1993, a Lei nº…
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Prevaleceu o entendimento de que as normas da Lei das Eleições…
Para o ministro, a supressão da legitimidade, introduzida por mudanças na…
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O Supremo Tribunal Federal formou maioria para reconhecer a repercussão geral…
O Ministério da Cidadania (MC) publicou nesta quinta-feira, 17 de fevereiro,…
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A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da…
A Corte reafirmou a constitucionalidade dos subtetos remuneratórios previstos pela Emenda…