Entidades assinam termo de cooperação contra violência e fake news nas eleições
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), o…
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Sob pena de ofensa aos princípios constitucionais da legalidade, isonomia e…
Professora Elza Boiteux foi a expositora.
O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 15 de setembro…
Manutenção de veículos é objeto que amiúde surpreende o gestor. Isso…
Durante um processo de consulta efetuada por um órgão previdenciário, o…
A cessão de servidor público municipal pode ocorrer no superior interesse…
Os dispositivos tratam da responsabilização por abusos cometidos no âmbito da…
O compartilhamento de dados pessoais entre órgãos públicos pressupõe propósitos legítimos…