Judiciário obriga INSS a pagar salário a gestantes afastadas do trabalho
Decisão vale para funcionárias grávidas que não conseguem exercer o trabalho…
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Projeto do Governo busca digitalizar e unificar o envio das informações…
O Conselho Especial do TJDFT definiu, por unanimidade, pela inconstitucionalidade da…
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior…
A filial de um laboratório de exames médicos pode ser considerada…
A publicação do edital de notificação de cobrança administrativa de dívida…
Por falta de conduta dolosa, a Segunda Turma do Superior Tribunal…
Inexiste dever legal de sinalizar todo e qualquer cruzamento.
Por vislumbrar ofensa aos princípios da separação dos poderes, da simetria…
Lei de origem parlamentar não pode atrelar a instituição da data…