Vedada a contagem do período de vigência da Lei 173 para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu…
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Na última sexta-feira, 6 de maio, foi publicada no Diário Oficial…
ontribuintes têm até o dia 31 deste mês para fazer a…
A interpretação do conteúdo de um ato normativo desencadeia acirrados debates…
Com o objetivo de debater técnicas que auxiliam no exercício do…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) recebeu…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que…
Não há conflito entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo…
O Senado aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) expediu medidas…