STF mantém tramitação de projeto de lei do novo Código Eleitoral
Em decisão unânime, o Plenário entendeu que a forma de tramitação…
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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em…
Em parecer ao STF, órgão afirma que não é competência do…
A ação foi proposta pelo PDT contra a previsão de inelegibilidade,…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da…
O juiz Marcus Vinícius Von Bittencourt, da 2ª Vara Cível da…
O entendimento adotado é de que a norma local violou a…
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) iniciou na segunda-feira,…
A primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de…
Por unanimidade, a Corte entendeu que a norma estadual invadiu a…