CNM faz alerta aos gestores sobre portaria que autoriza repasse para a educação infantil
O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 2 de julho,…
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Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a transferência de…
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo…
Mudanças foram trazidas pela Instrução Normativa 33, de 26 de maio…
Orientações devem ser observadas por todo o Poder Executivo federal.
No entanto, foi ressalvada a necessidade de observância do teto remuneratório…
O prazo final para adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento…
Magistrado de SP entendeu que a ação estava prescrita, tanto pelo…
Objetivo é atualizar documentos de acordo com a legislação sobre o…
É válido o pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos…