Lei de autoria parlamentar que amplia licença-paternidade é nula, decide TJ-SP
Cabe privativamente ao Poder Executivo a iniciativa de projeto de lei…
Cabe privativamente ao Poder Executivo a iniciativa de projeto de lei…
A criação de cargos em comissão é exceção à regra de…
A primeira matéria trata da restauração de normas de proteção de…
O Poder Legislativo não pode propor norma que crie ou altere…
Com o entendimento de que houve no caso julgado a exigência…
Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a Primeira Seção do…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o…
AAgência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Controladoria-Geral…
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada da quinta-feira (1º), um…
Responsáveis devem declarar os dados ao Sistema Educacenso a partir desta…