As inscrições para o 12º Prêmio Professores do Brasil estão abertas até 31 de maio no portal da premiação. A iniciativa visa reconhecer o trabalho do professor da rede pública de ensino, além de valorizá-lo como agente fundamental no processo formativo e estimular a participação ativa dos profissionais na implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Os Municípios irão partilhar na próxima quinta-feira, 18 de abril, o montante de R$ 680,7 milhões referente ao segundo repasse de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor tem como base de cálculo o período entre os 1º e 10 deste mês e com o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Também está na pauta uma medida provisória que viabiliza empréstimos do FGTS para Santas Casas.
Colegiado aprovou, também, a criação do Programa de Assistência à Mãe Nutriz da JF.
O grau de animosidade entre os poderes, no caso do município do Rio de Janeiro, pode ser aferido tanto pelo número total de ações.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
De acordo com o cronograma, dividido em 12 lotes, o beneficiário deve estar atento ao período de acordo com o mês de nascimento.
Os Municípios contam com nova versão do Manual de Instrução de Pleitos (MIP), disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no dia 13 de abril.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração do Orçamento da União e estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Em relação à meta fiscal, a proposta enviada pelo Executivo prevê para 2020 um deficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que abrange as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. Desde 2014, as contas federais estão no vermelho
O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou parecer pela admissibilidade da PEC 34/19. Texto seguirá para uma comissão especial da Câmara