Fundação hospitalar pode descontar do salário de médico valores que ultrapassam teto constitucional
Os empregados da fundação pública se submetem à limitação prevista na…
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Estados e municípios têm até dia 30 de abril para apresentar…
Em sua primeira agenda como presidente da Frente Nacional de Prefeitos…
O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), em parceria com o…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual encerrada nesta…
A partir do dia 20 de abril, gestores municipais interessados podem…
Portaria com a liberação dos recursos será publicada nos próximos dias
Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de…
A discricionariedade da administração deve ser exercida dentro das balizas legais,…
Decisão tem por base o art. 62 da LDB