Governo vai propor fim da multa de 10% do FGTS para empregador
Extinção será apresentada em MP que modifica Orçamento para 2020
Consórcios: nova portaria não impede repasses se um dos entes estiver com restrição
Importante pleito conquistado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Portaria 558/2019, que desburocratiza repasses a obras, serviços e equipamentos para os Municípios, também traz uma importante mudança para os consórcios públicos.
Lançada cartilha para aprimorar inclusão de pessoas com deficiência nas instituições públicas
A Rede de Acessibilidade, da qual o Supremo Tribunal Federal (STF) faz parte, lançou a cartilha “Como Construir um Ambiente Acessível nas Organizações Públicas”.
Suspensa decisão que determinava exoneração de ocupantes de cargos comissionados de Instituto de Previdência
Presidente Dias Toffoli acolheu pedido do município de Ribeirão Preto por entender que a decisão do TJSP representa grave risco de dano à ordem e à economia públicas.
Comissão debate Sistema de Avaliação da Educação Básica
A comissão externa que acompanha o Ministério da Educação promove hoje uma audiência pública para discutir o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) em 2019.
Equipe econômica libera R$ 2,16 bilhões para emendas parlamentares impositivas
A medida foi possível devido à expectativa de arrecadação de pelo menos R$ 106,56 bi com o leilão do pré-sal marcado para novembro
Cessão onerosa: relator do texto garante celeridade na tramitação e dá parecer favorável ao texto na CAE
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e relator do Projeto de Lei (PL) 5.478/2019, senador Omar Aziz (PSD-AM)
Mais de 3,1 mil Municípios não enviaram os dados do 4º bimestre da saúde pelo Siops
A entrega da declaração sobre receitas e despesas com ações e serviços públicos de saúde deve ser feita pelos Entes federados pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).
Contratação de jornalista de Conselho Regional de Enfermagem sem concurso é nula
O Coren, como autarquia especial, está sujeito à regra do concurso.
Lei garante matrícula na escola para filhos de mulheres vítimas de violência
Benefício independe de vaga: vítima só precisa ter ocorrência policial ou processo por violência doméstica