TJ/SP invalida trechos de lei de veículos menos poluentes em Ilhabela
Colegiado considerou que trechos da norma retiram do Poder Executivo a…
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Plenário reconheceu a repercussão geral do caso de ex-prefeito de município…
Norma entrará em vigor daqui a 180 dias
De acordo com o Ministério Público estadual, o texto questionado criou…
Data-limite será desrespeitada pela terceira vez; nova proposta inclui acordos de…
As inscrições para o 1º Encontro Nacional das Entidades Reguladoras Infranacionais…
Estado avaliou 89% dos alunos das redes públicas. Sete municípios paulista…
Auditoria do TCU na política habitacional constatou pagamento de despesas do…
Comitê Gestor da Lei Paulo Gustavo publicou comunicado no Diário Oficial…
Os gestores precisam ficar atentos no registro