Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal
Sergipe, Espírito Santo e Rondônia vencem a primeira edição do ranking que avalia a consistência dos dados
CFC e STN promovem ações para aumentar consistência dos dados
Objetivo é melhorar as informações contábeis produzidas e divulgadas pelos municípios
AGU atualiza modelos de editais de acordo com novo decreto sobre pregão eletrônico
A Advocacia-Geral da União (AGU) atualizou os modelos de editais e termos de referências que estão disponíveis em sua página na internet.
Senado aprova Nova Previdência em segundo turno
Emenda constitucional que promove a mais ampla mudança no sistema previdenciário do Brasil será promulgada pelo Congresso
Encanador vai receber adicional de periculosidade por contato com equipamentos de baixa tensão
Ele realizava também atividades de serralheiro e fazia manutenção de equipamentos
Licença-maternidade vale na contagem de tempo para promoção por antiguidade
O intervalo de tempo no qual a empregada gestante fica afastada em licença-maternidade deve ser considerado no cálculo da sua promoção por antiguidade.
Municípios devem aplicar 60% do piso em ações de vigilância
A partir de agora, 60% do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) devem ser investidos em ações de vigilância em saúde e os outros 40% podem ser usados para pagamento dos Agentes de Combate às Endemias (ACEs).
Ministro rejeita trâmite de ação que questionava quadro funcional de guardas municipais do Rio
O decano do STF negou o curso da ação em razão do princípio da subsidiariedade, uma vez que ADPFs não podem ser admitidas quando houver outro meio eficaz para discutir a matéria.
Em Americana, promotor de Justiça alerta para importância do combate à poluição sonora
Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Americana e integrante do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), Ivan Carneiro participou da primeira reunião do Grupo de Trabalho de Combate à Poluição Sonora naquele município, realizada na última terça-feira (15/10).
Lei que muda Plano Diretor sem debate é inconstitucional, afirma TJ-SP
Uma lei não pode alterar o Plano Diretor do município sem ter antes um grande debate com a sociedade civil. Com este entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucionais os artigos 14 e 41 da Lei 3.832/2017, de Campos do Jordão.