Comunicado oficial da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (SEGES/SEDGG/ME) sobre procedimentos relativos ao “módulo transferências especiais” na Plataforma +BRASIL foi publicado nesta segunda-feira, 18 de maio.
Os equipamentos foram entregues em nove estados. Ao todo, o Governo do Brasil já distribuiu 861 respiradores para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 em 14 estados.
A rede pública de saúde de São Paulo ganhou o reforço de 20 respiradores pulmonares. O equipamento é indicado como suporte ventilatório em pacientes graves, infectados por COVID-19, que apresentem dificuldades respiratórias. Os equipamentos desembarcaram nesta segunda-feira (18) na capital e serão distribuídos à Prefeitura.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A Lei nº 13.999/2020, que abre crédito especial no valor de R$ 15,9 bilhões, foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor hoje.
Publicada nesta segunda-feira, 18 de maio, a Portaria 69/2020 da Secretaria Nacional de Assistência Social faz recomendações acerca da garantia de proteção social à população em situação de rua e imigrantes no cenário da pandemia de Covid-19.
Atendendo a pedido da Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca formalizado via ofício, e a partir da concordância do Ministério Público do Trabalho, a diretora do Fórum Trabalhista do município e juíza titular da 2ª Vara do Trabalho local, Eliana dos Santos Alves Nogueira, liberou o valor de R$ 73 mil, oriundo de ação civil pública, para auxiliar a instituição na aquisição de material de desinfecção e equipamentos de proteção individual a serem utilizados no combate ao novo Coronavírus.
O Município de Tombos (região da Mata) deverá reintregrar em seus quadros uma servidora que, contratada a título temporário, teve o contrato de trabalho rescindido durante a gestação, impedindo que tivesse direito à licença-maternidade. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou sentença da Comarca de Tombos.
No contexto excepcional de uma pandemia sem precedentes no mundo moderno e levando em conta os valores envolvidos, impõe-se privilegiar o interesse da coletividade e a preservação da saúde pública, que despontam com envergadura maior no atual cenário de crise, em detrimento do particular.
Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin tomam posse no próximo dia 25 de maio, às 17h, como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Tendo em vista o projeto de lei municipal aprovado hoje (18) pela Câmara dos Vereadores da cidade de São Paulo, o Conselho Superior da Magistratura editou o Provimento nº 2.558/20, que dispõe sobre a antecipação de feriados municipais na comarca da Capital. Dessa forma, ficam antecipados os feriados de Corpus Christi (11 de junho) e da Consciência Negra (20 de novembro) para os próximos dias 20 e 21/5, respectivamente. Também foi suspenso o expediente no dia 22/5, com reposição das horas não trabalhadas após o feriado e até o último dia útil de julho de 2020.