TRF5 segue entendimento do MPF e condena construtora a devolver R$ 325 mil aos cofres públicos por creche inacabada
Decisão unânime do Tribunal confirmou sentença favorável em ação civil ajuizada…
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O Supremo Tribunal Federal concedeu medida liminar suspendendo, até o julgamento…
Veículos possuem adaptações especiais como elevador, tablets e abafadores de som…
Valor da reparação fixado em R$ 6 mil.