O Observatório do PNE (OPNE) faz o pré-lançamento da nova versão do site de acompanhamento do Plano Nacional de Educação na quarta-feira (21), durante a Conferência Nacional de Educação (Conae) 2018. A nova interface pretende facilitar o acompanhamento do cumprimento do plano, que tem 20 metas para a Educação Brasileira e foi instituído por Lei em 2014, com vigência até 2024.
Medida regulamenta decreto presidencial para que estruturas físicas do Sistema Único de Saúde (SUS) construídas, porém, sem funcionamento, como UPA 24h, sejam readequadas para outra finalidade na área da saúde.
A frequência escolar dos alunos beneficiados pelo Programa Bolsa Família (PBF) obteve o melhor resultado da série histórica referente ao quarto período de coleta, centrada nos meses de agosto e setembro de 2018. Desde 2007, o resultado do acompanhamento da frequência escolar é registrado no Sistema Presença.
Terá início em 26 de novembro o período para que as secretarias municipais e estaduais de educação confirmem a permanência das escolas e das redes no Programa Mais Alfabetização. A confirmação é necessária para continuidade do recebimento, ao longo de 2019, dos recursos e apoios ofertados pelo programa e deve ser feita no Sistema de Monitoramento e Orientação Pedagógica, que é a plataforma do Mais Educação. Após a confirmação das secretarias, o sistema abre para confirmação das escolas, no período entre 3 e 14 de dezembro.
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2018, a Portaria RFB n.º 1.788, de 2018, que trata de disponibilização de dados no âmbito da administração pública federal envolvendo a tecnologia blockchain.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) proposta que determina o uso dos coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do exercício de 2018 para o rateio de recursos do fundo até que os dados para seu cálculo sejam atualizados com base em novo censo demográfico, previsto para ocorrer em 2020.
“Se eu lutar sozinha, eu sou apenas uma voz”. Com essa frase, a prefeita de Roncador (PR), Marilia Perotta Bento Gonçalves, definiu o encontro com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, nesta quarta-feira, 21 de novembro. Em pauta, a preocupação da possível não realização do Censo 2020 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A Mobilização Municipalista – ou “mini Marcha”, como definiu o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi -, se estendeu até esta quarta-feira, 21 de novembro.
A não localização do devedor ou de bens penhoráveis enseja a suspensão da execução fiscal, devendo a mesma ser extinta apenas na hipótese de reconhecimento da prescrição intercorrente. Esse foi o entendimento da 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que, por unanimidade, reformou três sentenças da Justiça Federal do Rio de Janeiro.
Ao analisar informações do Balanço Geral Anual consolidado e demonstrativos contábeis de Nova Guarita, contidas nas contas de governo do município, foram constatadas irregularidades, como a ocorrência de abertura de créditos suplementares decorrentes de superávit financeiro do exercício anterior e de excesso de arrecadação, sem a respectiva cobertura financeira.