Reparação de dano ambiental não prescreve, mesmo se convertida em indenização
O direito de execução de reparação de dano ambiental não prescreve,…
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A alteração, que modifica o Anexo V da Portaria de Consolidação…
A nova portaria altera o Anexo 2 do Anexo CIII da…
Alertamos as Prefeituras Municipais que o prazo para preenchimento dos questionários…
A decisão visa ajustar os valores estabelecidos pela Lei de Diretrizes…
O órgão, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania,…
O programa, que faz parte do Sistema Nacional de Acompanhamento e…
Em uma medida publicada em 18 de março de 2025, o…
O programa, coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e…
A medida suspende, em todo o território nacional, a realização de…