TJ-SP anula lei municipal que obrigava detectores de metal em cinemas
Ainda que seja conferida autonomia legislativa aos municípios, não se pode deixar de observar a divisão de competências expressamente estabelecida na Constituição Federal.
Nova lei para concessões garantirá segurança jurídica, dizem especialistas
O Projeto de Lei 7063/17, conhecido como novo marco legal das concessões
TCMSP realiza workshop sobre planejamento e gestão da manutenção de pontes e viadutos na cidade de São Paulo
Com seu auditório lotado e com mais de 200 inscritos, a Escola de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) realizou, nesta segunda-feira (17/02), o workshop “Planejamento e Gestão da Manutenção de Obras de Arte Especiais na Cidade de São Paulo”
Dados do TCESP apontam 1.412 obras de prefeituras e estado atrasadas ou paradas, informa Folha
O jornal Folha de S.Paulo divulgou na edição desta terça-feira (18/2) que o Estado de São Paulo registra um total de 1.412 obras atrasadas ou paralisadas, de acordo com levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP)
Advocacia-Geral defende no Supremo medida que agiliza investimentos em ferrovias
A Advocacia-Geral da União (AGU) defende no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da Lei nº 13.448/17, que prevê a renovação antecipada de contratos de concessão de ferrovias
Aviso de Pauta: CGU sorteia municípios a serem fiscalizados em 2020
Serão sorteados 60 municípios com população de até 500 mil habitantes
A LGPD e o poder público: seus dados estarão mais seguros?
A nova legislação determina que a área de segurança pública obedeça uma regulamentação específica.
Votação do parecer do Fundeb na comissão especial fica para o dia 4
Um pedido de vista adiou para o dia 4 de março a votação do parecer da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
FPM volta a crescer, mas CNM recomenda cautela aos gestores municipais
O repasse do 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de fevereiro será de mais de R$ 785 milhões.
Contrato de trabalho temporário não garante à gestante estabilidade provisória
Decisão é do ministro do TST, Douglas Alencar Rodrigues, ao reformar sentença.