Municípios comemoram instalação da PEC que prevê repasse adicional de 1% do FPM em setembro
O pedido do movimento municipalista para que as prefeituras recebam recursos adicionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve mais um avanço.
TCE realiza 21º Encontro sobre Gestão Documental e Acesso à Informação em Araraquara
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em parceria com o Arquivo Público do Estado, realiza na quarta-feira (5/6), das 9h00 às 16h00, em Araraquara, o 21º Encontro Paulista sobre Gestão Documental e Acesso à Informação.
Paraty e Ilha Grande têm aval para se tornar patrimônio da humanidade
O conjunto formado pela cidade histórica de Paraty e a Bacia da Ilha Grande, em Angra dos Reis, no sul fluminense, caminha para se tornar o mais novo patrimônio mundial da humanidade no Brasil.
Ainda sobre aplicativos e transporte privado de passageiros
A ADPF 574, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), objetiva a declaração de inconstitucionalidade de decisões judiciais que autorizam o serviço de transporte coletivo de passageiros, por meio de aplicativos e plataformas digitais.
Direito Público chega a quase 900 mil decisões em pouco mais de oito anos
Em 2018, setor baixou 16% recursos a mais do que entraram.
Conquista: Mais de R$ 220 milhões entram nas contas dos Municípios afetados pela atividade de mineração
Municípios afetados pela atividade de mineração receberam um total de R$ 224.887.695,21, creditados no final desta quarta-feira, 15 de maio, a título de Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem).
Inválida lei que trata de vencimento de débitos municipais para servidores que recebem de forma parcelada
Por maioria, os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS julgaram inconstitucional lei de Porto Alegre que posterga data de vencimento de débitos de IPTU e serviço de água para servidores públicos municipais.
Corte Especial revisa entendimento: incidem juros de mora entre data dos cálculos e requisição ou precatório
A tese fixada pelos ministros foi a seguinte: “Incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório”.
Audiência pública apresentará informações técnicas sobre aplicação do Saeb
O objetivo é reunir informações para o aprimoramento do termo de referência.
Gestante consegue anular demissão e receberá verbas do período de estabilidade
O Tribunal Superior do Trabalho reafirmou sua jurisprudência de que o momento do conhecimento da gravidez pelo empregador, ou mesmo pela gestante, não retira da empregada o direito à estabilidade provisória. O tema foi abordado pela Primeira Turma no julgamento do recurso de revista de uma auxiliar de serviços gerais que descobriu que estava grávida somente depois de pedir demissão.