Cargos em comissão: TCE revisa Prejulgado nº 25 para adequá-lo a decisão do STF
Para adequar-se ao novo entendimento constitucional firmado pelo Supremo Tribunal Federal…
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Atuação em ação movida por sindicato demonstrou validade de instrução normativa…
Considerando que a petição inicial feita pelo Ministério Público não apresentou…
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou nesta quarta (26/1)…
Medida conjunta destaca que nenhum aluno será privado do acesso à…
Não comprovado o desvio de função do analista judiciário autor do…
Apenas o Município de Bom Jesus – e não o Fundo…
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Para a ministra, a concessão dos subsídios contraria o entendimento do…