Lei que impõe multa à Cedae por água contaminada é inconstitucional
Compreendendo que houve extrapolamento da competência legislativa municipal, o Órgão Especial…
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Dispositivos dos municípios de Marília e Catanduva.
A adoção de praças, parques, quadras e outros equipamentos públicos é…
Secretária-executiva da pasta, Cristina Mori, destacou a importância da retomada do…
Projeto tramita em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de…
Municípios precisam ficar atentos ao repasse dos recursos da assistência financeira…
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRN) manteve condenação…
A Associação dos Servidores da Justiça Trabalhista do Estado de Goiás…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta…
O parlamentar eleito por partido que não alcança a cláusula de…