Os julgamentos têm transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Confira todos os temas pautados para a sessão desta quarta-feira.
A empresa foi condenada com base no artigo 54, parágrafos 2º, I, II, III e IV, e 3º, e no artigo 56, parágrafo 1º, I e II, combinados com o artigo 58, I, da Lei 9.605/1998.
Decisão derruba artigo de Lei do Município de Guararema.
A Secretária salientou as dificuldades financeiras para cumprir todas as medidas, assim como o Magistrado ressaltou a posição da Justiça, diante das demandas referentes à área da saúde, principalmente, referentes aos medicamentos, que lideram o número de pedidos.
Publicada portaria que regulamenta medidas para enfrentar o Covid-19.
Publicada portaria que regulamenta medidas para enfrentar o Covid-19.
Em audiência, deputados e ministro discutiram medidas contra Covid-19.
No caso, considerou-se que ação foi ajuizada em 2002, antes da alteração do CTN sobre interrupção da prescrição.
Segundo o gestor, o texto inicial apresentado no Congresso, se aprovado, pode trazer consequências para a administração da sua cidade.
Ao relatar o caso, o desembargador federal Francisco de Assis Betti destacou que “o funcionário público federal, ainda que em estágio probatório, possui o direito de afastar-se do exercício do cargo, com a opção pela remuneração respectiva, para participar de curso de formação profissional para provimento de cargo na Administração Pública Federal”