Uso de telemarketing é proibido na propaganda eleitoral.
Candidatas, candidatos e partidos devem seguir as diretrizes fixadas para a…
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A Corte considerou a lei prejudicial à competitoriedade e ao princípio…
O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 5.287, de…
Quando o servidor que é segurado de Regime Próprio de Previdência…
Publicação tem objetivo de promover uma gestão previdenciária profissional e sustentável.
A Justiça Eleitoral tem buscado estabelecer padrões de comportamento que possam…
A condenação com base em genérica violação a princípios administrativos ou…
Considerando a iminência do período eleitoral e a necessidade de observância…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza,…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) atualizou…