Governo manterá transferências voluntárias para estados e municípios
O governo federal prorrogou, até 31 de dezembro de 2020, o prazo de vigência das transferências voluntárias da União que venceriam ao longo deste ano.
Presidente do TSE cria Grupo de Trabalho para projetar impactos da pandemia do novo coronavírus na realização das Eleições 2020
Objetivo é compilar dados e estudar condições materiais para a realização do pleito marcado para outubro.
Justiça não reconhece erro de município em cemitério
Uma mulher que acionou a Justiça na tentativa de ser indenizada pelo Município de Cristina teve o seu pedido negado. Ela afirmou no processo que sofreu danos morais pela maneira como foi feito o traslado dos restos mortais de seu pai durante uma reforma no cemitério público da cidade. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Partido pede liberação de recursos para campanhas publicitárias direcionadas à prevenção da Covid-19
O partido Avante (antigo PT do B) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6374 no Supremo Tribunal Federal (STF) contra normas eleitorais que limitam gastos com publicidade institucional no primeiro semestre do ano das eleições.
Atualização de Demonstrativo Audesp
Comunicamos que estão disponíveis na página https://www4.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao, a versão 2020 dos parâmetros utilizados pelo Sistema AUDESP para a apuração dos Demonstrativos do Ensino, Saúde e LRF.
Atualização do Módulo Remuneração – Fase III do Sistema Audesp
Informamos a todos os órgãos jurisdicionados estaduais e municipais a inclusão dos seguintes campos (Tags) no Módulo Remuneração da Fase III – Atos de Pessoal.
Sintrajud já tem oito ações contra a ‘reforma’ da Previdência
Iniciativas pedem participação como amicus curiae em ações declaratórias de inconstitucionalidade no Supremo e preservação de direitos em primeira instancia.
Demonstrativos Obrigatórios – Prorroga prazo
Diante da declaração do estado de calamidade pública, e considerando o impacto das medidas adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao Novo Coronavírus (COVID-19), a Secretaria de Previdência prorrogou o prazo para o envio de demonstrativos obrigatórios previstos na Portaria MPS nº 204, de 2008.
Portaria estabelece antecipação de um salário mínimo para auxílio-doença
Portaria Conjunta nº 9.381, publicada nesta terça-feira (7/4) no Diário Oficial da União, disciplina a antecipação de um salário mínimo para os segurados que têm direito ao auxílio-doença, autorizada pelo art. 4º da Lei nº 13.982/2020.
Senado discute suspender pagamento do FGTS e de contribuições sociais durante crise do coronavírus
Senado discute suspender pagamento do FGTS e de contribuições sociais durante crise do coronavírus