Último FPM do mês entra na quarta; valor a ser dividido é de R$ 2 bilhões
O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês será transferido às 5.568 prefeituras na quarta-feira, 30 de outubro.
STF nega pedido de juízes para invalidar regras da reforma da previdência de 2003
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3297, na qual a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
DECISÃO: Servidor tem direito à conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada ou não utilizada para aposentadoria
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um servidor público da Universidade Federal de Minas Gerais de converter em pecúnia a licença-prêmio
Cassada decisão que assegurava a juíza o pagamento de ajuda de custo por nomeação para o cargo
A ministra Cármen Lúcia apontou violação à Súmula Vinculante 37 do STF, que veda ao Judiciário conceder vantagens a agentes públicos com fundamento no princípio da isonomia.
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito líquido e certo de uma candidata
A Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 628 para questionar a ausência dos repasses orçamentários obrigatórios (duodécimos) do Poder Executivo do Estado do Piauí à Defensoria Pública local (DPE-PI) até o dia 20 de cada mês.
Candidata de ampla concorrência poderá ser nomeada em vaga não preenchida por pessoas com deficiência
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito líquido e certo de uma candidata
Rede de assistência social de São Paulo recebe reforço de 19 micro-ônibus
Cerimônia de entrega ocorreu nesta quinta-feira (24), em São Paulo. Ministro em exercício, Lelo Coimbra, participou do evento
Municípios brasileiros podem aderir ao maior programa de desenvolvimento infantil do mundo
Prazo está aberto para mais de 1.500 cidades; gestores de onde o programa já acompanha crianças e gestantes comentam os resultados positivos das ações
Manual Situação de Entrega – Fase III do Sistema Audesp
Informamos aos órgãos jurisdicionados estaduais e municipais que se encontra publicado no endereço abaixo o manual da Fase III, relativo à Situação de Entrega de documentos e à consulta sobre os documentos que encontram Pendentes de Entregas.
OE mantém cobrança de ISS em importação de serviço de consultoria
Julgamento foi realizado nesta quarta (23).