O projeto que libera recursos parados em contas de estados e municípios para ações de combate à pandemia de coronavírus já foi encaminhado à sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro
Quantidade mínima de dias letivos é suspensa em meio à pandemia
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou solicitação de suspensão do pagamento de precatórios durante a calamidade pública causada pelo novo coronavírus (Covid-19) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
A medida foi implantada após fechamento temporário das unidades de atendimento presencial da Fazenda Estadual e vale até 30 de abril.
O texto também garante ao trabalhador de contrato intermitente o benefício emergencial mensal no valor de R$ 600, pelo período de três meses.
Reivindicação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a garantia de que os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) manterão, pelo menos, os mesmos valores de 2019 foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 1º de abril
Carga horária mínima, no entanto, terá de ser cumprida
O plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, na terça-feira (31/3), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 5/2020, que reconhece o estado de calamidade pública nos 644 municípios do Estado em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) encerrou, ontem (31/3), o prazo obrigatório para entrega das prestações de contas anuais referentes ao exercício de 2019.
Para o segundo ciclo de capacitação gratuita são oferecidos dois novos cursos para toda a sociedade