Perde validade medida provisória que criaria 13º permanente no Bolsa Família
A medida provisória que tornava permanente o pagamento do 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família deixa de valer nesta quarta-feira (25).
Prorrogado o prazo de cadastro de equipes e serviços de Atenção Primária à Saúde no SCNES
O prazo de cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES), das equipes e serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), credenciadas pelo Ministério da Saúde (MS), foi prorrogado.
Portaria traz medidas de enfrentamento ao coronavírus na Assistência Social
É com preocupação que as medidas de enfrentamento ao coronavírus, Covid-19, pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas) chegam aos Municípios.
Proposta garante estabilidade a trabalhador durante pandemia
O Projeto de Lei 651/20 assegura que trabalhadores do setor público e privado tenham estabilidade, ou seja, não possam ser demitidos enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).
DECISÃO: Servidora tem direito a redução da jornada de trabalho para tratamento do filho com síndrome de Down
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma servidora pública ter sua jornada de trabalho reduzida de 40 para 20 horas
TCU suspende cautelar sobre o Benefício de Prestação Continuada
A crise do novo coronavírus levou o Tribunal de Contas da União, sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, a suspender a decisão que proibiu a extensão do BPC a famílias com renda menor que meio salário mínimo por pessoa
Por Secom TCU
Tribunal de Contas desenvolve painel de monitoramento do coronavírus
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançou, nesta terça-feira (24/3), o ‘Painel de Informações Coronavírus’.
COMUNICADO SDG Nº 10/2020
O Tribunal de Contas do Estado COMUNICA que os prazos de prestações de contas previstos em suas Instruções não foram suspensos.
Tribunal de Contas mantém prazos para envio de prestações de contas
Os prazos para o envio de prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) estão mantidos.
SP obtém aval do STF para direcionar recursos da dívida para combate ao coronavírus
O Governador João Doria anunciou nesta segunda-feira (23) que o Governo de São Paulo obteve, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do pagamento de dívida com a União. Decisão proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes, emitida neste domingo (22), acatou os argumentos do Governo do Estado, que poderá direcionar, de imediato, R$ 1,2 bilhão às ações de combate ao novo coronavírus (COVID-19).